74 – São Paulo, 54 (144) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 6 de agosto de 2009
PROJETO DE LEI 01-0503/2009 do Vereador Adolfo
Quintas (PSDB)
“Denomina PRAÇA JOÃO DOS SANTOS FILHO, o espaço livre
sem denominação localizado, entre as Ruas Luis Picolo, Manacá
da Serra e Guatucupa, na Vila Nitro Operaria, Subprefeitura
São Miguel Paulista, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Artigo 1º - Fica denominado Praça João dos Santos Filho, o espaço
livre sem denominação localizado, Ruas Luis Picolo (Cód.
Log. 12.283-1), Manacá da Serra (Cód. Log. 76.672-0) e Guatucupa
(Cód. Log. 60.975-7), na Vila Nitro Operaria, Subprefeitura
São Miguel Paulista, e dá outras providências.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, 03 de agosto de 2009. Às Comissões competentes
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